A questão da temporalidade no controle de constitucionalidade sob a luz das teorias da norma
- ISBN: 978-613-9-68079-5
€ 54,90
As Súmulas Vinculantes: entre a dificuldade metodológica (sistema) e a busca por otimização do Judiciário
- ISBN: 978-3-330-73192-9
€ 35,90