O subfinanciamento da saúde no Brasil: uma política de Estado

Nesta obra discutem-se questões relativas ao financiamento e à alocação de recursos no Sistema Único de Saúde - SUS, à luz das políticas de governo e das reformas propostas no arcabouço legal e no aparelho do Estado na Constituição Federal de 1988 e no período pós-Constituição. Analisou-se o marco legal do Sistema Único de Saúde e suas alterações, o contexto político e econômico em que emerge e se desenvolve o SUS, os gastos com saúde, o orçamento, o Produto Interno Bruto, a receita, a carga tributária, a dívida pública e superávit primário do governo federal no período de 1995 a 2012. Os resultados do estudo revelam que a execução da política econômica brasileira, principalmente no campo da política fiscal, se orientou, ao longo do período estudado pelos preceitos do receituário neoliberal hegemônico, tendo o financiamento do SUS acompanhado esse movimento. A consequência dessa política foi o subfinanciamento do SUS nos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff. A relevância deste estudo está no fato de não discutir a política de saúde no Brasil de forma isolada, mas no contexto da política econômica e social como determina o artigo 196 da Constituição Federal de 1988.