O abuso de fiscalização e medidas para combatê-lo

Este livro tem por objetivo o de definir os limites do poder de fiscalização e, desta forma, o de construir o conceito jurídico de abuso do poder de fiscalização à luz dos artigos 195 e 196 do Código Tributário Nacional, bem como o de definir a melhor estratégia processual para combatê-lo. Diante do objetivo proposto, realizamos a análise da legislação tributária sobre os procedimentos de fiscalização, notadamente no âmbito federal e da Fazenda do Estado de São Paulo. Para o entendimento do poder de fiscalização também lançamos mão de uma pesquisa doutrinária sobre o tema de forma a confrontá-la com o propósito aqui buscado. Delimitadas as regras referentes ao procedimento de fiscalização e ao poder atribuído ao Fisco, construímos o conceito de abuso do poder de fiscalização. Além da proposta de um conceito normativo, também procuramos identificar um conceito pragmático. Para tal tarefa, investigamos o posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial, a qual além de auxiliar na construção do conceito de abuso do poder de fiscalização sob a perspectiva pragmática permitiu também a identificação das estratégias a serem utilizadas pelos contribuintes para combatê-lo.