Ação antidumping: seus efeitos para a produção de camarão em cativeiro

Esta pesquisa analisa os impactos causados pela ação antidumping imposta aos produtores de camarão brasileiros pela indústria de pesca norte-americana, assim como seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico para a Microrregião Litoral de Aracati – CE, no período de 2003 a 2010. Na pesquisa, buscou-se evidenciar fatos da realidade por meio de amostras representativas dos três elos da cadeia produtiva do camarão produzido em cativeiro, sendo: a) laboratórios/larvicultura; b) fazendas de produção; c) indústria beneficiadora/exportador. A pesquisa apresenta um mapeamento da localização da aquicultura no CE, realizado a partir da coleta de dados do emprego formal na RAIS. Com relação a perspectivas para o setor, descrevem-se três desafios: a) implementação de políticas de apoio aos grandes empreendimentos e políticas de inclusão social com a incorporação do pequeno produtor à atividade; b) apoio à interiorização da carcinicultura com o camarão L. vannamei, adaptado às águas dos reservatórios e rios perenes; c) consolidação de órgãos públicos voltados ao setor, a exemplo do Ministério da Pesca e Aquicultura e a Lei de Aquicultura e Pesca, e criação do novo Código Florestal.