A concepção de família da política de assistência social

O trabalho teve como objeto central compreender qual o conceito de família que vigora na construção da política nacional de assistência social - PNAS dos anos de 1998 e 2004, bem como na norma operacional do sistema único de assistência social - NOB/SUAS/2005 que operacionaliza a política de assistência social no Brasil. Para tanto, foi elaborada uma breve discussão sobre a concepção da categoria família, o significado da assistência social e a como essa torna-se política pública no Brasil, além de pontuar como a família se situa historicamente nesse campo de proteção. Observou-se que as conjugalidades LGBT, à medida que não é associada “normalmente” à existência de filhos não é legitimada como família e participante de proteção social por parte do Estado.