PROCON Rio das Ostras

A principal pesquisa do presente trabalho define-se pelo estudo científico e jurídico da taxa de solução de demandas realizadas por consumidores ao PROCON RIO DAS OSTRAS. Não somente, a obra documenta um brevíssimo histórico deste órgão, desde seu projeto de criação, sua implementação, composição, ações e projetos atuais. A pesquisa e documentação histórica tem imensa relevância acadêmica pelo seu ineditismo. Ademais, há inovação pela apresentação, compilada, de legislações municipais que tangenciam o tema do Direito do Consumidor. Pesquisa realizada em 441 edições de jornais oficiais do município de Rio das Ostras. Nesta pesquisa também houve a documentação de indicações ao Poder Executivo realizadas pela câmara de vereadores e matérias realizadas no preâmbulo do jornal que tangenciam o PROCON Rio das Ostras. Não somente, há apresentação, de forma aprofundada, de estatísticas e resultados do órgão.