Direito homoafetivo e a gestação de substituição

O presente livro busca analisar se o autoritarismo enraizado na sociedade brasileira, ao reverberar no Direito positivo, denota-se tão robusto a ponto de o entendimento positivado no Direito de família ir contra os direitos conquistados nas lutas históricas dos indivíduos homoafetivos. Busca-se, no método hermenêutico dialético, criticamente, a análise da normatização da composição familiar presente na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.013/2013 e na Resolução 2.168/2017, e o silêncio do legislador a fim de verificar se esta conduz ou não ao exercício pleno da cidadania e da dignidade humana prelecionada pela Constituição Federal da República Brasileira. Ou se ainda mantém a cidadania hierarquizada que é a tradição histórica no Brasil. Busca, ainda, analisar se os direitos constitucionalmente garantidos são materialmente efetivados para todos ou se alcançam apenas alguns.