Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o tema Resíduo Sólido a luz da Constituição Federal do Brasil de 1988 e das normas jurídicas federais que tratam do saneamento básico, especificamente da Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de um tema complexo e interessante, envolvendo áreas como meio-ambiente, saúde, educação, sociedade, economia, tecnologia, engenharia, etc., além dos entes públicos e privados. Destaca-se também a mudança da visão, do que antes era considerado lixo e não tinha valor e utilidade, tendo como destino apenas o descarte em locais sem a menor preocupação com o meio ambiente, hoje é considerado resíduo sólido, com valor econômico, gerador de emprego e renda, e que com a utilização de técnicas podem ser reutilizados e/ou reciclados, utilizados para a compostagem ou transformados em energia.