A participação cidadã nas audiências públicas de saneamento básico

O presente estudo caracteriza e discute o controle social dos serviços de saneamento básico, em especial um estudo de caso elaborado nas audiências públicas realizadas pela ARSESP - Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo, a fim de analisar se os procedimentos formais estabelecidos pelo ente regulador proporcionam uma efetiva participação democrática. Com efeito, a obra também visa apresentar os benefícios econômicos e sociais dos serviços públicos de saneamento básico, demonstrando que a efetivação do serviço possui reflexo na saúde, produtividade no trabalho, desempenho escolar, bem como na economia.