Financiamento da Educação

Os debates sobre a implantação de planos de carreira docente representam a busca dos trabalhadores em educação por valorização profissional em aspectos como formas de ingresso, jornada, horas de planejamento, progressão, promoção e condições de trabalho. Em Minas Gerais, as novas diretrizes para valorização dos professores com a criação do plano de carreira dos trabalhadores em educação e aumento da remuneração a partir dos fundos de financiamento (FUNDEF/FUNDEB), se deram no mesmo contexto da política de ajuste fiscal e de diminuição do Estado preconizada pelo programa denominado Choque de Gestão. A concorrência desses dois elementos significou uma disputa de projetos em torno da questão da valorização, colocando de um lado, a administração pública, e de outro, os profissionais do ensino. Esta obra estuda os impactos dessa concorrência no financiamento da educação em Minas Gerais no aspecto da valorização dos professores da rede pública de educação básica do estado. Com esta análise, esperamos contribuir com a área de conhecimento das Políticas Públicas Educacionais assim como preencher algumas das lacunas acerca da estrutura de financiamento público da rede estadual de educação.