Contrato de Patrocínio e Poder Público

O patrocínio público é um fenômeno que vem se popularizando no Brasil entre os entes federados, destacadamente os municípios. Com relação aos aspectos jurídicos, as pesquisas sobre o tema são inversamente proporcionais a sua utilização na prática administrativa, contribuindo para um ambiente de insegurança sobre sua estrutura, enquanto relação obrigacional, e seus limites perante a lei e o Direito. O presente trabalho analisa o cenário propondo uma reflexão sobre o que seria um adequado tratamento metodológico.