Novas Edições Acadêmicas ( 08.07.2014 )
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A revisão ou resolução contratual é tema sobre o qual existem diversas discussões doutrinárias. Várias teorias dão substrato à espécie e não há consenso entre estas. O Código Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princípios do direito contratual contemporâneo, tal como a boa-fé objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisão ou resolução contratual, está atrelado a paradigmas passados. A Constituição brasileira proclama a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, a imposição de uma norma legal à resolução contratual, sem a possibilidade de um pedido de revisão contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-fé objetiva. O que se tentará demonstrar é que a boa-fé objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de revisão ou resolução contratual, impondo às partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mútua-conformação entre a boa-fé objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrático de contrato.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-68203-8 |
ISBN-10: |
3639682033 |
EAN: |
9783639682038 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Juliana Evangelista de Almeida |
Números de páginas: |
120 |
Publicado em: |
08.07.2014 |
Categoria: |
Outros |