Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública mineira

Após a Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios brasileiros se encontravam em um cenário em que os gestores públicos deveriam conciliar o atendimento das demandas sociais, visando proporcionar melhor qualidade de vida à população, com um maior rigor orçamentário, considerando a equidade, a transparência e a eficiência na alocação dos recursos públicos. Assim, esta pesquisa busca responder se uma gestão fiscal pautada no cumprimento das exigências estabelecidas pela LRF implica na melhoria dos indicadores sociais e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida da população. Será que as regras sobre restrições orçamentárias contribuem para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento socioeconômico do município? Como espaço de análise, foi adotado o conjunto de 853 municípios do estado de Minas Gerais, no Brasil. Este trabalho visa fomentar o debate sobre aliar responsabilidade fiscal e social, construídas a partir de técnicas de planejamento considerando diagnósticos sobre o desenvolvimento socioeconômico do município.