Notificação Compulsória de Violência na Atenção Básica de Saúde

O presente trabalho foi motivado pela vivência de residente como assistente social no Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde (RIMS), do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) no campo da Atenção Básica à Saúde . Tal experiência influenciou na investigação proposta neste trabalho, que tem como intencionalidade trazer à tona a temática da violência para com grupos vulneráveis, muitas vezes, invisibilizada e/ou “oculta” quando não notificada. Em se tratando de crianças, adolescentes, mulheres e idosos a legislação torna obrigatório o preenchimento da ficha de notificação compulsória de violência: A notificação das violências foi estabelecida com obrigatoriedade por vários atos e normativos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990; a Lei nº 10.778/2003, que institui a notificação compulsória de violência contra a mulher; e a Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2011).Na área da saúde, a violência não pode ser omitida ou naturalizada, pelo contrário, o cuidado e a proteção devem caminhar juntos também nesse setor.