Gestão de resíduos sólidos da construção civil

Em 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA publicou a resolução nº 307/2002, estabelecendo diretrizes, critérios e procedimentos deste tipo de gestão. Desde então as cidades brasileiras foram obrigadas a adequar a legislação municipal à essa lei maior. Neste trabalho foi realizado o estudo de caso do modelo utilizado na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo/Brasil, que estabelece em sua lei municipal que os geradores dos resíduos devem ser os responsáveis pelo controle e tratamento do material residual de construção civil, definindo a obrigatoriedade do sistema eletrônico dessa gestão, instituída através da lei municipal nº 8.696/2012. Embasado na pesquisa bibliográfica, e documental, o resultado do estudo de caso, pode verificar quais as regiões com maior e menor número de autorizações para construção entre 2010 a julho de 2013, e onde há necessidades de aprimoramento e ajustes para a destinação correta dos resíduos da construção civil utilizando uma gestão de controle por sistema de informação alinhado ao atendimento das legislações impostas.