As encruzilhadas da Educação

Este manuscrito tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‘menos’ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Esse processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político. Neste contexto o mercado funciona como uma estratégia de classe, criando mecanismos direcionados para os pais e famílias, reproduzindo as desigualdades sociais e económicas. É nessa nebulosa de interesses que as políticas educativas passam a ser concebidas, isto é, segundo o desejo de descentralização e a materialização híbrida de centralização e abertura ao mercado, consoante os decisores políticos embarquem nas reformas que lhes são oferecidas por estudos comparativos, que alimentam precondições e legitimam sistemas.