A ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

O livro analisa a estruturação das políticas públicas de acolhimento familiar, tendo como referência exemplo o município de Santo Ângelo. Nele abordam-se os direitos das crianças e adolescentes, no marco da teoria da proteção integral, o direito à convivência familiar e comunitária, a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, e as espécies de colocação em família substituta. Também se verificam a estruturação das políticas públicas de acolhimento institucional em suas diversas possibilidades, vislumbrando brevemente a figura do apadrinhamento afetivo, que aos tipos de acolhimento pode servir de apêndice. Especificamente se verificam as legislações, municipal de Santo Ângelo e estadual do Rio Grande do Sul, o Sistema Único de Assistência Social, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e a realidade das crianças e adolescentes do município de Santo Ângelo e assim, do Brasil, que fazem justificar a necessidade dos serviços de acolhimento.