Ampliação da Competência Trabalhista e seus Impactos no Ius Postulandi

Ampliação da Competência Trabalhista e seus Impactos no Ius Postulandi

Os efeitos da Emenda Constitucional nº 45/2004 no direito de postular das partes, em âmbito trabalhista

Novas Edições Acadêmicas ( 13.04.2017 )

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Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou de sobremaneira a competência material da Justiça do Trabalho, voltou a lume um ponto polêmico da legislação laboral: o "ius postulandi". Nesta obra, o autor busca analisar os efeitos da ampliação mencionada, com o objetivo de verificar se é possível que a possibilidade de litigar desacompanhado de advogado no Judiciário Trabalhista ainda deve subsistir, mesmo com o variado leque de possibilidades de ações extremamente complexas que passaram a correr nas citadas cortes, após a alteração constitucional. Tendo como elemento central de seu texto o acesso à justiça, Luis Henrique S. Godeghesi expõe suas críticas ao atual sistema do "ius postulandi", e propõe soluções para alcançar a paridade de armas entre partes desiguais.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-330-76968-7

ISBN-10:

3330769688

EAN:

9783330769687

Idioma do livro:

Português

Por (autor):

Luis Henrique Simão Godeghesi

Números de páginas:

120

Publicado em:

13.04.2017

Categoria:

Legislação laboral, Justiça social